Questão 3049808

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049808

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Patos - PB

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos

O Programa Municipal de Regularização de Edificações Particulares concede diversos benefícios fiscais aos interessados que protocolarem seu pedido de regularização. Sabendo que a legislação municipal prevê um desconto diferenciado a certas edificações, indique a condição para que se aplique um desconto de 75% sobre o Imposto Sobre Serviços e as Taxas de Fiscalização.

Alternativa A:
Edificações residenciais exclusivamente de padrão construtivo médio, desde que a área construída não exceda 50 m².
Alternativa B:
Edificações residenciais exclusivamente de padrão construtivo baixo, desde que localizadas em zona rural.
Alternativa C:
Edificações residenciais exclusivamente de padrão construtivo baixo, com área construída de até 80 m².
Alternativa D:
Edificações exclusivamente residenciais de padrão construtivo baixo ou médio, com área construída de até 60 m².
Alternativa E:
Edificações exclusivamente residenciais de padrão construtivo baixo ou médio construídas por meio de programas habitacionais de interesse social.

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