Questão 3049797

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049797

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarapuava - PR

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Guarapuava

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapuava - PR, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos no Município.
Alternativa B:
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer vereador ou comissão da Câmara, ao Prefeito Municipal e aos Cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica.
Alternativa C:
A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutida e votada em dois turnos considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Câmara.
Alternativa D:
A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara com respectivo número de ordem.