Questão 3049763

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049763

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cotriguaçu - MT

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

O imposto não incide: (Art. 68º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)

Alternativa A:
Sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa física.
Alternativa B:
Sobre a alienação de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.
Alternativa C:
No mandato em causa própria ou com poderes equivalentes e seu substabelecimento, quando outorgado para o mandatário receber a escritura definitiva do imóvel.
Alternativa D:
No mandato em causa própria ou com poderes equivalentes e seu substabelecimento, quando outorgado para o mandatário receber a escritura definitiva do bem móvel.