Questão 3049756

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049756

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

João, juiz de direito no Estado de Santa Catarina, em atuação exclusiva na primeira instância, por preencher os requisitos exigidos e após a observância do procedimento estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, foi designado para exercer a função de juiz-corregedor.

Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que João é juiz de direito:

Alternativa A:
de entrância final, tendo sido designado pelo Tribunal Pleno após solicitação do corregedor-geral da justiça;
Alternativa B:
de entrância final ou de segundo grau, designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do Tribunal Pleno;
Alternativa C:
de entrância especial, tendo sido designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do corregedor-geral da justiça;
Alternativa D:
de entrância final ou especial, tendo sido designado pelo corregedor-geral da justiça após aprovação do Conselho da Magistratura;
Alternativa E:
em atuação na Capital, na primeira quinta parte da lista de antiguidade, tendo sido selecionado pelo corregedor-geral da justiça após requerimento formal.

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