Questão
ID 3049700Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Parnamirim - RN
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Parnamirim
Conforme o Art. 11, inciso XI da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do Município fomentar: