Questão 3049689

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049689

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Assinale a alternativa correta com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

Ao servidor público proíbe-se toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública, especialmente:

Alternativa A:
Ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que com a prévia autorização do chefe imediato.
Alternativa B:
Recusar fé a documentos públicos.
Alternativa C:
Retirar, com prévia anuência da autoridade competente, qualquer material, objeto, equipamento ou documento da repartição.
Alternativa D:
Opor resistência justificada ao andamento de processo e documentos ou a execução de serviços.
Alternativa E:
Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade, ou de seu subordinado, ainda que dentro dos casos permitidos em Lei.

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