Questão
ID 3049677Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
O artigo 108 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo prevê que o servidor terá uma determinada porcentagem de acréscimo sobre o vencimento básico na forma de triênio. A concessão dessa vantagem ocorrerá: