Questão 3049593

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049593

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Código de conduta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

Em uma fiscalização no estabelecimento de produção de alimentos, o fiscal de Vigilância Sanitária verificou que o local funcionava sem registro junto à autoridade sanitária, com manipulação de alimentos sem autorização e sem cumprimento das normas técnicas de higiene. De acordo com a Lei nº 6.320/1983 do Estado de Santa Catarina, qual infração está corretamente configurada.

Alternativa A:
Transporte de alimentos entre municípios sem comunicação prévia à autoridade de saúde competente.
Alternativa B:
Manipulação de alimentos fora de horário regulamentar sem supervisão específica da vigilância.
Alternativa C:
Armazenamento de alimentos em local com iluminação insuficiente, sem autorização prévia.
Alternativa D:
Cessão de balcão de atendimento para venda de bebidas por pessoa sem habilitação sanitária.
Alternativa E:
Funcionamento de estabelecimento de alimentos sem registro da autoridade sanitária competente.

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