Questão
ID 3049591Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 45.771/2024 - Dispõe sobre a Aplicação da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lgpd, Quanto às Figuras dos Agentes de Tratamento e dos Encarregados
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal
De acordo com o Decreto nº 45.771/2024, que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Distrito Federal, são considerados como agentes de tratamento: