Questão 3049585

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049585

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Brusque - SC

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque


Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Brusque, será declarado vago o cargo de Prefeito pela Câmara quando:

1. ocorrer falecimento, renúncia, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

2. deixar de tomar posse sem motivo justo, aceito pela Câmara, dentro do prazo de 10 dias.

3. perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

4. desde a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3049585
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