Questão
ID 3049575Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Piracuruca - PI
Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca
Durante a elaboração de um projeto de lei que visa criar um novo distrito no território de Piracuruca, a equipe técnica municipal observa que o local proposto possui apenas 35 moradias e ausência de posto policial. Segundo a Lei Orgânica, essa proposta deve ser: