Questão 3049554 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2025

Questão

ID 3049554

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

A Lei nº 207/1980 estabeleceu normas e princípios de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aplicáveis à administração direta e às autarquias do Município do Rio de Janeiro. D

e acordo com a referida norma e suas atualizações, os itens a seguir estão de acordo com o previsto para a Proposta Orçamentária de cada exercício, exceto:

Alternativa A:
a mensagem, que conterá a exposição e a justificativa para a política econômico-financeira do Governo.
Alternativa B:
os indicadores de sustentabilidade fiscal, considerando os três últimos exercícios e estimativas para os três exercícios subsequentes.
Alternativa C:
a especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativas de custo das obras a realizar e dos serviços a prestar.
Alternativa D:
as informações do quantitativo de pessoal por unidade administrativa da estrutura básica dos órgãos da administração pública, discriminando-o por nível de escolaridade, inclusive os cargos em comissão.
Alternativa E:
a mensagem, que conterá a exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, Restos a Pagar e outros compromissos financeiros exigíveis.

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Questão 3049554

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