Questão 3049542

Sobre a política de assistência e promoção social preconizada pela Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), analise as afirmativas a seguir.

I. A assistência social será organizada sob a forma de regime geral, com caráter contributivo e obrigatório à seguridade social para quem dela necessitar.

II. A ação do Município no campo social objetivará promover, dentre outros objetivos, a tutela específica dos direitos da juventude, assegurando-lhe o acesso à escolarização, à formação profissional, ao primeiro emprego, à alimentação, à habitação, à segurança social, ao lazer e ao desenvolvimento cultural.

III.O Município atuará complementarmente ao Estado no amparo e formação psicológica, social e profissionalizante da criança e do adolescente a que for atribuído ato infracional.

Está correto o que se afirma em