Questão
ID 3049536Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vacaria - RS
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vacaria
Às questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Pode-se afirmar que os contratos temporários de excepcional interesse público são de natureza administrativa, ficando assegurados alguns direitos ao contratado, como os presentes em quantos dos seguintes itens, nos termos da lei? I. Jornada de trabalho; Il. Plano de carreira; IIl. Repouso semanal não remunerado; IV. Adicional de excepcionalidade; V. Gratificação natalina proporcional; Vl. Contribuição no Regime Próprio de Previdência Social.