Questão 3049535

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049535

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

A Lei Estadual nº 14.675/2009, revogada pela Lei Estadual nº 18.350/2022, institui o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina. Entre as competências do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), pode-se mencionar

Alternativa A:
apoiar os órgãos envolvidos com a defesa e preservação do meio ambiente, garantindo-lhes o exercício do poder de polícia de que são detentores.
Alternativa B:
acompanhar, examinar, avaliar o desempenho das ações ambientais relativas à implementação da Política Estadual do Meio Ambiente.
Alternativa C:
apoiar os programas municipais de gestão ambiental na obtenção de recursos financeiros.
Alternativa D:
licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, na forma prevista na Lei Complementar nacional nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
Alternativa E:
coordenar a criação e regularização de unidades de conservação estadual.

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