Questão 3049520 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3049520

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Niterói - RJ

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev

A inscrição do segurado é automática e ocorre no momento da investidura em cargo efetivo, devendo o órgão onde o servidor estiver lotado enviar à Niterói Prev a comunicação da investidura, acompanhada dos documentos necessários. Tratando-se de servidor público ativo, analise a seguinte situação hipotética:

Joana, servidora pública do município de Niterói, deseja concorrer ao cargo de Deputada Federal pelo estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Caso ela venha a vencer, se afastará de suas funções como servidora pública municipal. Sabe-se que um dos questionamentos de Joana se refere à sua filiação e contribuição à Niterói Prev.

Com base na Lei nº 2.288/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Niterói e dá outras providências, é correto afirmar que Joana:

Alternativa A:
Vindo a exercer o mandato eletivo federal, continuará filiada e contribuinte da Niterói Prev.
Alternativa B:
Ao se candidatar ao cargo eletivo de Deputada Federal, automaticamente estará desfiliada do RPPS do município de Niterói.
Alternativa C:
Deverá se afastar do cargo que ocupa para poder concorrer ao pleito eleitoral que deseja, como também estará desfiliada da Niterói Prev.
Alternativa D:
Caso seja eleita, não estará mais filiada ao RPPS do município de Niterói, devendo somente realizar a comunicação necessária; a partir da data da diplomação, seu vínculo estará suspenso.

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Questão 3049520

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