Considerando o Art. 88, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre a preservação ambiental e responsabilidade compartilhada, analise as seguintes situações: Um grupo de frequentadores deixa resíduos sólidos dispersos na área de preservação permanente da praia. Há descarte de óleo de motor de embarcação diretamente no ambiente marinho. Veículos transitam em área de restinga, causando degradação da vegetação local. A respeito das ações descritas, elas representam infrações ambientais passíveis de:

Suspensão imediata das atividades sem aplicação de multa.

Encaminhamento exclusivo para órgão ambiental estadual.

Multa administrativa e possível embargo da atividade.

Advertência verbal e orientação.

Apenas registro de ocorrência sem punição.

Questão 3049485

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049485

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapema - SC

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema

Considerando o Art. 88, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre a preservação ambiental e responsabilidade compartilhada, analise as seguintes situações:

Um grupo de frequentadores deixa resíduos sólidos dispersos na área de preservação permanente da praia.
Há descarte de óleo de motor de embarcação diretamente no ambiente marinho.
Veículos transitam em área de restinga, causando degradação da vegetação local.

A respeito das ações descritas, elas representam infrações ambientais passíveis de:

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