Questão 3049464

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049464

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Danilo deseja concorrer a cargo público efetivo na Administração Pública Direta do Estado do Rio Grande do Sul e está analisando o edital do concurso para o cargo desejado. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Conhecimentos gerais sobre a Política Nacional para as Mulheres deverão ser cobrados no edital do concurso analisado por Danilo.
Alternativa B:
Não há obrigatoriedade de constar no edital do concurso pleiteado por Danilo conteúdo programático que contemple a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Alternativa C:
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial não deverá constar no edital analisado por Danilo.
Alternativa D:
É desnecessária a inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos que normatizam questões ligadas à igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
Alternativa E:
Compete ao Gabinete do Governador propor as ações necessárias para garantir a inclusão da temática de gênero e raça nos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

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