Questão 3049438

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049438

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Joinville - SC

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

O processo legislativo é o conjunto de procedimentos e etapas previstos em lei para criação, modificação ou revogação de normas legais, abrangendo desde a proposição de um projeto até sua sanção, promulgação e publicação. Conforme a Lei Orgânica do Município de Joinville, é correto afirmar que o processo legislativo compreende

Alternativa A:
emendas à Lei Orgânica; leis complementares e ordinárias; decretos legislativos; resoluções; propostas de emenda à Constituição do Estado.
Alternativa B:
emendas à Lei Orgânica; leis complementares e ordinárias; decretos legislativos; resoluções; propostas de emenda à Constituição Federal.
Alternativa C:
emendas à Lei Orgânica; leis complementares e ordinárias; decretos legislativos; resoluções.
Alternativa D:
emendas à Lei Orgânica; leis complementares e ordinárias; decretos legislativos; resoluções; regulamentos internos de associações privadas.
Alternativa E:
emendas à Lei Orgânica; leis complementares e ordinárias; decretos legislativos; resoluções; medidas provisórias do município.

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