Questão 3049426

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049426

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ipira

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Ipira/SC.

A redistribuição consiste em forma de movimentação administrativa aplicada a cargos efetivos, ocupados ou vagos, visando o melhor aproveitamento dos quadros de pessoal. Conforme artigo 43 do Regime Jurídico, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A redistribuição deve observar o interesse da Administração e a equivalência de vencimentos entre os cargos envolvidos.
Alternativa B:
O deslocamento pode ocorrer entre órgãos de diferentes Poderes, desde que preservadas as atribuições do cargo.
Alternativa C:
A redistribuição permite o enquadramento em cargo de escolaridade superior, se houver compatibilidade de vencimentos.
Alternativa D:
O servidor pode solicitar a redistribuição por motivo pessoal, desde que mantenha o vínculo com o órgão de origem.

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