Questão 3049416

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049416

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.177/1998 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Considerando a etapa de instrução de procedimentos administrativos, conforme a Lei Estadual n^o 10.177/1998, o órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro para instrução de procedimento administrativo poderá requisitá-las

Alternativa A:
diretamente, observando-se a vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos.
Alternativa B:
por ofício dirigido ao diretor do departamento jurídico da entidade interpelada, documento do qual uma cópia será juntada aos autos.
Alternativa C:
diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante portaria, da qual uma cópia será juntada aos autos.
Alternativa D:
por petição ao diretor jurídico do outro órgão, observandose a vinculação hierárquica, documento do qual uma cópia será juntada aos autos.
Alternativa E:
diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos.

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