Questão
ID 3049412Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Provimento Nº 355/2018 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
Determinado inquérito policial que estava sob a presidência de João, Delegado de Polícia, titular de uma unidade policial em Belo Horizonte/MG, foi avocado, para fins de correição. Na sequência, houve a conclusão do referido procedimento investigatório por parte do órgão responsável pela avocação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a referida avocação foi implementada pelo(a)