Questão 3049408

A Lei Complementar nº 68, do Estado de Rondônia, de 09 de dezembro de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Célia, técnica judiciária lotada no setor de pessoal do Tribunal, foi chamada a manifestar-se sobre possíveis infrações disciplinares e suas consequências, sendo-lhe apresentadas as seguintes situações:

I. Mévio, deixou de atender, no prazo legal, sem justo motivo, sindicância, cometendo infração disciplinar punível com pena de repreensão, a ser inserta nos assentamentos funcionais.

II. Matilde, por condescendência, deixou, pela primeira vez, de punir subordinado que tenha cometido infração disciplinar, cometendo infração disciplinar punível com pena de suspensão de até 10 dias.

III. Tícia deixou de atender a requisição para defesa da Fazenda Pública; estará sujeita, assim, à pena de repreensão.

IV.Caio, ausentou-se injustificadamente ao serviço por 15 dias consecutivos, cometendo infração disciplinar punível com pena de demissão.

Considerando não haver reincidência e tampouco a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, analisando apenas os fatos narrados de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, está(ão)correta(s):