Questão
ID 3049405Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Piracuruca - PI
Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Piripiri
Soberania pode ser definida a expressão do poder de direito, não do poder de fato. Conforme a Lei Orgânica do Município de Piripiri – PI, a soberania do Município será exercida, nos termos da lei, das seguintes formas, EXECETO: