Questão
ID 3049399Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Herval d'Oeste - SC
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Treviso
As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal.
O patrimônio do Município de Treviso, conforme estabelece sua Lei Orgânica, abrange todos os bens e direitos que compõem sua estrutura material e financeira, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a proteção dos interesses coletivos. Com base no disposto no Art. 5º da Lei Orgânica, os bens do domínio patrimonial compreendem, EXCETO: