Questão
ID 3049395Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capão do Cipó
As questões 26 a 29 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Nos termos da lei, qual é o limite de faltas que o servidor pode ter em um ano para ainda ter direito a 30 dias de férias?