Questão 3049392

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049392

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Canoas - RS

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A função gratificada e o cargo em comissão não serão remunerados.
Alternativa B:
Perderá a função gratificada o servidor efetivo estável quando em gozo de férias.
Alternativa C:
A nomeação para provimento do cargo em comissão poderá recair ou não em funcionário efetivo.
Alternativa D:
O exercício da função gratificada será remunerado por gratificação por serviços extraordinários.
Alternativa E:
Ao contrário da função gratificada, o cargo em comissão será provido exclusivamente por servidores efetivos.

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