Questão 3049389

Uma servidora estável requereu licença por motivos particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Ramalho – Lei Complementar nº 43/2019, analise as afirmativas a seguir.

I. O período total da licença não excederá quatro anos, considerados eventuais pedidos de prorrogação.

II. A concessão da licença é discricionária da Administração, podendo ser negada por conveniência do serviço.

III. Durante a licença, o tempo de afastamento não é contado para fins de aposentadoria.

Está correto o que se afirma em