Questão 3049387

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049387

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Seara - SC

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara de Santa Helena

De acordo com o Art. 45 da Lei Orgânica, o vereador poderá licenciar-se somente nas hipóteses abaixo listadas. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Apenas para tratamento de saúde ou licença-maternidade ou paternidade.
Alternativa B:
Exclusivamente para desempenho de missões culturais, sem necessidade de convocação do suplente.
Alternativa C:
Para tratamento de saúde; para exercer atividade privada remunerada; para desempenho de missões de interesse pessoal.
Alternativa D:
Para tratamento de saúde; para usufruir das licenças à gestante, à adotante e paternidade; para desempenho de missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município; e em razão de provimento no cargo referido no Art. 31 da Lei Orgânica.