Questão 3049349

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049349

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Helena - SC

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servidor público estável somente ocorrerá mediante:

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