Questão
ID 3049348Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Paranavaí - PR
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Paranavaí
A Lei Municipal nº 4.477/2015 instituiu o Estatuto da Guarda Municipal de Paranavaí - PR. Sobre o seu conteúdo, considere as assertivas a seguir.
I. A Guarda Municipal de Paranavaí é subordinada ao Prefeito Municipal.
II. Os guardas municipais possuem lotação junto à Secretaria Municipal de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito.
III. São requisitos de acessibilidade ao cargo: Guarda Masculino: Ensino Médio Completo, Aptidão Física, Suficiência Física, atestado de Saúde Físico e Antropométrico, Pesquisa Social, Avaliação Psicológica, Exame Toxicológico, Exame Psicotécnico, adequação ao Perfil Profissional, Carteira de Habilitação, categoria AC, e aprovação no Curso de Formação (2ª fase do Concurso).
IV. O Guarda Municipal não aprovado no Curso de Formação ou em provas eliminatórias aplicadas no transcorrer do curso será desligado por falta de aproveitamento ou incapacidade para a função.
Está CORRETO o que se afirma em: