Questão 3049344 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 3049344

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 20.656/2021 - Estabelece Normas Gerais e Procedimentos Especiais sobre Atos e Processos Administrativos Que Não Tenham Disciplina Legal Específica, no Âmbito do Estado do Paraná

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná

José é servidor público estadual e responde sindicância por violação de norma disciplinar que prevê a proibição de determinada conduta. Antes de a sindicância ser finalizada, José pede exoneração do cargo. Diante desse contexto, com base na Lei Estadual nº 20.656/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A exoneração de José não impede a instauração de processo administrativo disciplinar e eventual punição pela infração cometida no exercício das atribuições do cargo originárias.
Alternativa B:
A exoneração de José impede a instauração de processo administrativo disciplinar, mas em sua ficha constará a informação sobre a sindicância que tramitou.
Alternativa C:
Com a exoneração, José ainda responderá a processo administrativo, mas a sanção só poderá ser pena de advertência.
Alternativa D:
Com a exoneração, José não responderá a processo administrativo, sem sanção oficial, mas estará proibido de acessar novo cargo estadual pelo período de dois anos.
Alternativa E:
Com a exoneração, José ainda responderá a processo administrativo, sem sanção oficial, mas estará proibido de acessar novo cargo estadual pelo período de cinco anos.

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Questão 3049344

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