Questão 3049341

De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município, a contribuição previdenciária dos segurados ativos constitui uma das fontes de receita do plano de custeio do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canoas. Conforme a legislação vigente, a alíquota de contribuição dos segurados ativos, incidente sobre o valor da remuneração de contribuição, é de: