Questão 3049332

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049332

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caieiras - SP

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Estado do Espírito Santo, cometeu infração disciplinar punível com demissão, ensejando a deflagração de processo administrativo disciplinar.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a pena disciplinar de demissão em detrimento de Caio será aplicada pelo:

Alternativa A:
governador do estado, pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria;
Alternativa B:
secretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria;
Alternativa C:
governador do estado ou pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social;
Alternativa D:
secretário de estado da segurança pública e defesa social;
Alternativa E:
governador do estado.

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