Questão 3049326

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049326

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Com base na Lei Estadual n^o 10.083 de 23.09.1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde é permitida, desde que siga as normas técnicas de segurança.
Alternativa B:
Os sistemas de esgotamento sanitário, sejam públicos ou privados, não estão sujeitos à fiscalização da autoridade sanitária se forem individuais e coletivos de pequena escala.
Alternativa C:
É permitida a reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos de saúde, desde que sigam normas de segurança adequadas.
Alternativa D:
A utilização de esgotos sanitários ou lodo proveniente do tratamento de esgoto em atividades agropecuárias é permitida sem a necessidade de seguir normas técnicas específicas.
Alternativa E:
Todo sistema de abastecimento de água, seja público ou privado, individual ou coletivo, deve, obrigatoriamente, passar por um processo de desinfecção para assegurar sua qualidade microbiológica.