Questão 3049298

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049298

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto no 53.980/2009 - Regulamenta o Regime de Adiantamento Previsto nos Artigos 38 a 45 da Lei Nº 10.320, de 16 de Dezembro de 1968

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

A respeito do regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto n^o 53.980/09, é correto afirmar que

Alternativa A:
só pode ser utilizado em situações de urgência ou emergência.
Alternativa B:
não dispensa a necessidade de prévio empenho em dotação própria.
Alternativa C:
é reservado para as despesas que não sejam enquadradas como de alto valor, definidas em decreto pelo governador do Estado.
Alternativa D:
deve ser realizado nas situações em que os pagamentos devam ser feitos com o uso de papel-moeda.
Alternativa E:
contempla as situações em que são feitos o pagamento de diárias e ajudas de custos para a participação de servidores públicos em eventos externos.