Questão
ID 3049294Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Tietê - SP
Ano: 2025 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Tietê
Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Tietê, é correto afirmar que fazer cessar, no exercício do poder da Polícia Administrativa as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade é competência