Questão 3049291

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049291

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N° 1.354/2020 - Dispõe sobre as Aposentadorias e Pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo, nos Termos do Artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

De acordo com o art. 3^o da Lei Complementar n^o 1.354/2020, “o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria.”

A condição para a aposentadoria no caso de deficiência grave é

Alternativa A:
28 (vinte e oito) anos de contribuição, se mulher, e 33 (trinta e três) anos de contribuição, se homem.
Alternativa B:
26 (vinte e seis) anos de contribuição, se mulher, e 31 (trinta e um) anos de contribuição, se homem.
Alternativa C:
24 (vinte e quatro) anos de contribuição, se mulher, e 29 (vinte e nove) anos de contribuição, se homem.
Alternativa D:
22 (vinte e dois) anos de contribuição, se mulher, e 27 (vinte e sete) anos de contribuição, se homem.
Alternativa E:
20 (vinte) anos de contribuição, se mulher, e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se homem.

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