Questão 3049277

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049277

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maravilha - SC

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha


O Código de Posturas do Município de Maravilha (Lei Complementar nº 91/2016) estabelece normas para a manutenção de terrenos não edificados. Conforme o Art. 121, qual é a obrigação do proprietário de um terreno urbano sem edificação?

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