Questão 3049268

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049268

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130/2001.

Alternativa A:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.
Alternativa B:
A posse em cargo público dependerá sempre de prévia inspeção médica oficial.
Alternativa C:
É requisito básico para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira.
Alternativa D:
O concurso público terá validade de até 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez.
Alternativa E:
A nomeação e a posse ocorrerão no prazo de 45 dias contados da publicação do ato de convocação.

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