Questão
ID 3049265Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Marau - RS
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Marau
O Código de Posturas de Marau/RS prevê alguns prazos para aprovação de projetos e exigências. Se as exigências não forem sanadas dentro de um determinado prazo, o processo será indeferido. Qual é esse prazo?