Questão 3049175 de Direito Eleitoral - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3049175

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola

Marcos, com dezessete anos, deseja se candidatar ao cargo de Vereador nas eleições municipais de Carangola. Ele argumenta que, ao completar dezoito anos no decorrer do período eleitoral, estaria apto a concorrer ao cargo, e por isso requer seu registro de candidatura. No entanto, durante o processo de registro, sua candidatura foi questionada com base na Lei Orgânica do Município de Carangola e na Constituição Federal. Com base nas normas constitucionais, na Lei das Eleições e na Lei Orgânica do Município de Carangola, assinale a afirmativa correta sobre a elegibilidade de Marcos para o cargo de Vereador.

Alternativa A:
Marcos poderá se candidatar, vez que já está prestes a completar dezoito anos, conforme as normas eleitorais e a Lei Orgânica do Município.
Alternativa B:
Marcos não pode se candidatar, pois, de acordo com a Lei Orgânica de Carangola, é exigido que o candidato tenha, no mínimo, dezoito anos completos como condição de elegibilidade.
Alternativa C:
A candidatura de Marcos será aceita, pois a Lei Orgânica de Carangola não estabelece idade mínima para o registro de candidatura ao cargo de Vereador, bastando a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral.
Alternativa D:
Marcos poderá se candidatar ao cargo de Vereador, vez que a lei orgânica do município de Carangola estabelece idade mínima de dezessete anos completos como condição de elegibilidade, precisando ter dezoito anos completos na data da posse.

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Questão 3049175

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