Questão
ID 3049131Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campina Grande - PB
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campina do Simão
Nos termos da Lei nº 734/2021 — Dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) de Campina do Simão e dá outras providências, a respeito das competências do Conselho Municipal de Previdência, assinalar a alternativa INCORRETA.