Questão 3049113

As funções de confiança destinam-se somente ao exercício de atribuições de assessoramento.

O valor percebido a título de função de confiança será incorporado ao vencimento do servidor que permanecer durante 5 anos na função, sem interrupção.

A designação para a função de confiança implica alteração das atribuições do servidor, enquanto perdurar a designação.

As funções de confiança destinam-se tanto às atribuições relacionadas às funções básicas do serviço público municipal quanto às de direção, chefia e assessoramento.

No máximo 80% do quantitativo total das funções de confiança serão ocupadas, exclusivamente, por servidores do quadro efetivo do Poder Executivo do município de Boa Vista – RR.