Questão 3049104

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049104

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Iguaçu - RJ

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

“A Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu pode ser emendada por proposta ______________________ e aprovada pelo quórum de ______________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Alternativa A:
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou do prefeito municipal / dois terços dos membros da Câmara Municipal, em dois turnos
Alternativa B:
do prefeito municipal ou da Mesa da Câmara, por manifestação de seu Presidente / dois terços dos membros da Câmara Municipal, em dois turnos
Alternativa C:
do prefeito municipal, de qualquer vereador ou do Presidente da Câmara Municipal / dois terços dos membros presentes no momento da votação, com quórum mínimo de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal presentes, em votação única, vedado o voto secreto
Alternativa D:
de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do prefeito municipal ou da Mesa da Câmara, por manifestação de seu Presidente / dois terços dos membros presentes no momento da votação, com quórum mínimo de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal presentes, em votação única, não havendo determinação legal para que o voto seja aberto ou secreto

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