Questão
ID 3049098Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), fica estabelecido que aos servidores lotados nas creches municipais será devido adicional de penosidade. Somente fará jus ao recebimento do adicional, o servidor que tiver 100% (cem por cento) de frequência durante o mês e que mantiver lotação funcional junto a creche municipal.
Assinale a alternativa correta sobre o percentual do adicional de penosidade previsto: