Questão
ID 3049085Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 1.025/2007 - Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, Dispõe sobre os Serviços Públicos de Saneamento Básico e de Gás Canalizado
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo
Constituem direitos ou deveres do usuário de gás natural no Estado de São Paulo: