Questão 3049048

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049048

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 312/2021 - Disciplina o Empreendimento Habitacional de Interesse Social - Ehis-cohab e o Empreendimento Habitacional de Mercado Popular - Ehmp-cohab, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Conforme a Lei 367/2021, são considerados empreendimentos de impacto:

Alternativa A:
Os empreendimentos com mais de 150 vagas de estacionamento.
Alternativa B:
Os empreendimentos habitacionais horizontais com área superior a 10.000m² (dez mil metros quadrados) ou com mais de 20 (vinte) frações destinadas a unidades habitacionais.
Alternativa C:
Os empreendimentos industriais e de serviços com área construída superior a 2.000 m² (dois mil metros quadrados).
Alternativa D:
As edificações destinadas aos usos não-habitacionais com área construída igual ou superior a 1.000 m² (mil metros quadrados).

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