Questão 3048954

Direito Eleitoral · 2025

Questão

ID 3048954

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Sena Madureira


São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador na forma da lei federal: (Lei Orgânica, Art. 15 § 3º).

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de dezoito anos;

VII - ser alfabetizado.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3048954
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