Questão
ID 3048953Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capão do Cipó
As questões 26 a 29 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Sabe-se que o prazo para o servidor entrar em exercício é de cinco dias, contados a partir da data da posse. O que ocorre se o servidor não tomar posse e não entrar em exercício dentro dos prazos legais estabelecidos?